A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) – Lei nº 13.709/2018 – regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Os dados contidos no sistema Sigma de Inteligência de Mercado, são de ORIGEM PÚBLICA, e portanto não requerem autorização prévia.

Nossos sistemas atendem aos critérios da Política Brasileira de Dados Abertos, regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e pela Lei nº 12.527/2011.

Portanto, nossas informações permitem a individualização de propriedades rurais e atendem aos critérios legais.

Dados como nome do proprietário de imóvel rural, denominação do imóvel, área total, área produtiva, capacidade estática e tipo da infraestrutura de armazenamento do imóvel rural e área/vazão dos pivôs de irrigação estão disponíveis em nossos sistemas.

Por outro lado, os dados considerados sensíveis* e protegidos pela legislação vigente não são apresentados.

*Dados Sensíveis: origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.